O INAPEM, Conselho Superior da Magistratura Judicial, Instituto Politécnico de Setúbal e a Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. assinam protocolo de cooperação no âmbito do Projecto Envolver

O Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Conselho Superior da Magistratura Judicial, Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) e a Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI) assinam protocolo de cooperação no âmbito do Projecto Envolver, que prevê, entre outras, a resolução de litígios de natureza comercial.

A assinatura do protocolo ocorreu no dia 9 de Novembro, e teve lugar nas instalações do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), tendo rubricado o protocolo, o PCA do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas, João Nkosi, o Juiz de Direito, Manuel Victor Assuílo, Secretário Executivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, Francisco Nunes e Sá, e a Presidente do Conselho Directivo do Instituto Politécnico de Setúbal, Ângela Maria de Lemos.

Além disso, importa destacar que, desde o dia 9 tem ocorrido a 1ª edição de formação dirigida à Comunidade Judicial, em que estão a participar 50 formandos, divididos entre duas turmas, sendo a primeira formada por 24 magistrados e a segunda turma formada por 26 oficiais de justiça.

Direito Comercial (sociedades comerciais, contratos/garantias, incumprimento e insolvência) e Direito do Trabalho, são alguns dos temas que estão a ser lecionados durante a formação.